Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.675, de 08/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 1:258$100 da alínea B) para reforço da alínea "C", ambas da verba n. 286, § 57, consignação 1, sub-consignação 2 do orçamento vigente
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