Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.879, de 06/10/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área destinada à instalação de estação de tratamento de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Caruara, zona urbana do Município e Comarca de Santos
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