Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.387, de 16/08/1957

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS NS. 27.705, DE 15, PUBLICADO A 16/3/1957, E 28.139, DE 16, PUBLICADO A 17/4/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.