Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.177, de 05/01/1943

Revogada

Dispõe sobre aquisição de imóveis destinados aos serviços da Estrada de Ferro São Paulo e Minas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.