Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.297, de 15/12/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.