Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.915, de 24/01/1940

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, dois terrenos e suas benfeitorias, distrito de Paz, Município, Comarca e Termo de Rio Claro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.