Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.502, de 26/08/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32179, DE 10-5-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.