Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.737, de 31/07/1979
Sem revogação expressa
Transfere nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978, cargo do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Educação
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