Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.386, de 30/10/1970

Revogada

Dispõe sobre a aplicação da artigo 2.° do Decreto-lei n. 60, de 15 de maio de 1969 a servidores afastados

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.