Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.095, de 12/01/1950
Sem revogação expressa
ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 17.840, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.