Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 709, de 26/05/1950
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado no município de Nhandeara
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.