Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.337, de 27/03/1973
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública de fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias localizadas no município de Juquitiba, necessárias à preservação de manancial de água destinada ao abastecimento público
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.