Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.979, de 23/11/1982
Sem revogação expressa
Transfere, da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Cultura, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.