Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 28/01/1972

Sem revogação expressa

Altera o Orçamento vigente aprovado pela Lei de 9 de dezembro de 1971 e a respectiva Tabela Explicativa, aprovada pelo Decreto de 16 de dezembro de 1971, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em decorrência do disposto no Decreto de 20 de janeiro de 1972