Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.789, de 13/10/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE
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