Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.540, de 13/09/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000, da alínea "G", da verba 276, § 46, Consignação n. 1, Sub-consignação n. 2, para reforço da alínea "L" da mesma verba, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.658, de 28 de dezembro de 1936.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.