Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.087, de 13/12/1968
Sem revogação expressa
Revoga o artigo 2.º, do Decreto n. 50.399, de 20-9-68, que dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P., à função docente que especifica e dá outras providências
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