Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 22/10/1970

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, terreno e eventuais benfeitorias nele contidas, necessários à retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção de Guedes-Mato Seco

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.