Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.285, de 18/09/1978

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.