Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.116, de 26/02/2019
Revogada
Revoga dispositivo do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
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