Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.425, de 03/01/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Reservatório de Distribuição (R-1) e respectivo acesso, integrante do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Peruíbe, neste Estado, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP