Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.112, de 24/10/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Ituverava, comarca de Ituverava, necessário à FEPASA, para a construção da Variante Entroncamento-Amoroso Costa
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.