Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.940, de 17/12/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.-SPVIAS, os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de entroncamento e retorno, localizados no km118+375m (antigo km118+000m) da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas