Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.848, de 23/11/1956
Sem revogação expressa
Revoga dispositivos do Regulamento baixado pelo Decreto n. 23.796-C, de 10-11-54.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.