Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.999, de 18/04/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP. 304 Americana-Piracicaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.