Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.355, de 03/04/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no município e comarca de Rio Claro, necessários à construção da Estrada SP, 191, trecho Rio Claro-Charqueada, Conexão com a Estrada SP. 310 - Rio Claro - São Carlos
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