Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.039, de 07/02/1973

Sem revogação expressa

Retifica o Anexo do DECRETO de 19 de novembro de 1971, que dispõe sobre a revisão de proventos de inativos, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, com a redação alterada pelo Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970, na parte que específica.