Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.954, de 11/01/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Taubaté, necessário à construção do Pôsto de Sementes do Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura.
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