Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.887, de 24/03/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de recuperação e melhorias da pista existente e pavimentação dos acostamentos da SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso/Rodovia Francisco Viana/Rodovia Benjamin Damiatti, no trecho entre Sarutaiá, Timburi, Piraju e Bernardino de Campos, do km 0+0m ao km 42+500m, localizadas nos Municípios de Timburi e Piraju, que especifica e dá providências correlatas