Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.194, de 21/11/1988
Sem revogação expressa
Dispõe sobre redução do tempo de estágio nos postos de Segundo-Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais de Saúde-Médicos e Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
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