Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.550, de 18/06/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de remodelação de dispositivos nos km 91+500m, km 101+300m, km 108+500m e km 109+500m, da SP-360, Rod. Eng. Constâncio Cintra, localizadas nos Municípios de Itatiba, Morungaba e Amparo e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.