Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.433, de 10/06/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, empresa concessionária de serviço público, imóvel necessário a execução das obras de duplicação da Rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o Km 20+503m e o Km 20+760m, Município e Comarca de Patrocínio Paulista, no trecho que especifica.
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