Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.490, de 11/01/1960
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado na cidade de Sarutaiá
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.