Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54, de 29/05/1890
Sem revogação expressa
CRIA OFÍCIOS DE PARTIDORES E CONTADOR NO TERMO DE MOCÓCA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.