Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.100, de 26/07/1983
Sem revogação expressa
Transfere para a Secretaria da Promoção Social o Programa de Pré-Profissionalização Não-Formal a que se referem os Decretos nº 13.801, de 10 de agosto de 1979 e nº 14.830, de 12 de março de 1980.
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