Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.737, de 16/01/2012

Sem revogação expressa

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.