Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.546, de 08/10/2015
Sem revogação expressa
Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5° do Decreto n° 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação
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