Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.560, de 21/11/1994
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a permitir o uso, à título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Gália, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.