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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.820, de 25/11/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os imóveis necessários às obras de adequação geométrica dos dispositivos existentes entre os km 173 e 179 da Rod. Hermínio Petrin (SP-308), Município de Piracicaba e dá providências correlatas

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