Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.709, de 18/10/1932

Sem revogação expressa

REVOGA O DECRETO Nº 5622, DE 5-8-1932, QUE DISPENSA A PUBLICAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.