Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.544, de 22/09/1938

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Cia Paulista de Estradas de Ferro, uma faixa de terra, situada no município e comarca de Jaú, necessária à construção da linha férrea de l,60m de bitola, entre Dois Córregos e o Km. 56, 116 do ramal de Agudos, a que se refere o Decreto n. 8.423, de 15 de julho de 1937