Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.816, de 13/12/1938
Sem revogação expressa
Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de 826$000, para pagamento da desapropriação de um terreno pertencente a Pedro Rodrigues Pinheiro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.