Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.151, de 21/03/1991
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a identificação de função de direção de unidade policial e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.