Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.940, de 25/10/2001
Revogada
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública, na forma que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.