Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.455, de 06/04/1979
Revogada
Cria e organiza unidades e define competências das autoridades da Secretaria de Estado de Informação e Comunicações.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.