Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.431, de 30/12/1944

Revogada

Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.