Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.103, de 18/08/2010
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 53.574, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.