Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.902, de 13/03/1987

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de ambulâncias às entidades que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.