Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.087, de 24/12/1951
Sem revogação expressa
ARTIGO 1º - FICAM APROVADOS OS QUADROS DE EFETIVO ORÇAMENTÁRIO, QUE COM ESTE BAIXA, ORGANIZADOS PELO COMANDO GERAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, DE ACORDO COM O EFETIVO FIXADO PARA O CORRENTE ANO PELA LEI Nº 1384, DE 17/12/1951
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