Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.348, de 21/06/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, diversas faixas de terras situadas no distrito de paz de Herculândia, Município e Comarca de Pompeia, necessárias à construção da linha férrea entre Pompeia e Tupã
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